TERMO DE PARTICIPAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. A empresa ATELIER EDNA OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.527.716/0001-26, com sede em São Joaquim da Barra – SP, doravante denominada CONTRATADA, é a titular exclusiva do curso online DICIONÁRIO DE MODELAGEM, COSTURA E ACABAMENTOS (DMCA), que ensina Técnicas de modelagem e costura para Vestuário Feminino Adulto, oferecido através da plataforma Hotmart.
1.2. Ao adquirir este produto da CONTRATADA, o CONTRATANTE (aluno) confirma que leu, compreendeu e aceitou integralmente por livre e espontânea vontade estes Termos, reconhecendo que se trata de um acordo formal entre a empresa responsável pelo curso (produto digital) e o (a) aluno(a) que o adquire, bem como as demais políticas da Hotmart, incluindo seus Termos de Uso e Política de Privacidade. Em caso de divergência, as condições aqui estabelecidas prevalecerão sobre quaisquer outras diretrizes da Hotmart.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
2.1 Ao adquirir o Curso o aluno (CONTRATANTE) aceita integralmente este Termo, que regula todos os aspectos da participação no Curso online.
CLÁUSULA 1ª – DO CURSO
1.1. O Curso consiste em capacitação online com aulas gravadas e materiais didáticos sobre técnicas profissionais de modelagem, costura e acabamentos para vestuário feminino adulto.
1.2. O Curso será realizado na modalidade 100% ONLINE, com acesso através da plataforma Hotmart.
10.3 Não há exigência de frequência ou avaliações mínimas, e o acesso ao material será ilimitado durante o período contratado de três anos.
10.4. Será fornecido um certificado digital em formato PDF que deverá ser baixado e impresso pelo aluno ao concluir o curso na plataforma da hotmart.
CLÁUSULA 2ª – ACESSO E DURAÇÃO
2.1. O acesso ao Curso será liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.
2.2. O período de acesso é de 3 (três) anos a contar da data da compra, não sendo prorrogável em virtude de acontecimentos pessoais e particulares que venham eventualmente a impedir ou dificultar a utilização do curso pelo CONTRATANTE, tais como:
a) Problemas técnicos com dispositivos pessoais do CONTRATANTE;
b) Falta de disponibilidade de tempo do CONTRATANTE;
c) Dificuldades de conexão à internet por parte do CONTRATANTE;
d) Qualquer outro motivo alheio ao controle da CONTRATADA.
2.3. O CONTRATANTE está ciente de que finalizado o prazo de 3 (três) anos, o acesso ao curso será automaticamente encerrado, sem direito a reembolso ou compensação, cabendo ao CONTRATANTE, caso deseje, adquirir novamente o curso através dos canais oficiais de venda.
2.4. As credenciais de acesso (login e senha) são de uso pessoal e intransferível e são de inteira responsabilidade do aluno. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos causados por terceiros não autorizados.
2.5. Tentativas de acesso simultâneo com as mesmas credenciais resultarão em bloqueio até devidos esclarecimentos por parte do CONTRATANTE (aluno).
2.6. A CONTRATADA não garante a disponibilidade contínua da plataforma Hotmart.
CLÁUSULA 3ª – PÚBLICO-ALVO
3.1. Destina-se a maiores de 18 anos interessados em aprender técnicas profissionais de modelagem e costura.
3.2. Menores de 18 anos somente poderão participar mediante autorização expressa do responsável legal.
CLÁUSULA 4ª – VALORES E PAGAMENTO
4.1. O valor do Curso será divulgado no momento da compra na plataforma Hotmart.
4.2. Em contrapartida aos serviços educacionais oferecidos, o CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento no valor estabelecido e divulgado pela plataforma no ato da contratação.
4.3.O documento comprobatório gerado pelo sistema no momento da transação será considerado como recibo válido e suficiente para comprovação do cumprimento das obrigações financeiras assumidas.
4.4. A CONTRATADA se reserva o direito de atualizar os valores de acordo com as políticas comerciais vigentes, garantindo sempre a transparência nas informações disponibilizadas ao CONTRATANTE no momento da aquisição.
4.5 Para todos os efeitos legais e contratuais, o valor considerado será aquele efetivamente registrado nos sistemas da operadora financeira responsável pela transação, prevalecendo sobre qualquer outra informação apresentada.
4.6. Em caso de divergências, o comprovante oficial emitido pela plataforma de pagamentos constituirá prova pré-constituída da relação contratual estabelecida entre as partes.
4.7 O CONTRATANTE declara-se ciente que na hipótese de qualquer problema com o pagamento os serviços da CONTRATADA serão automaticamente suspensos, ficando interrompido o acesso ao conteúdo da Plataforma e dos demais serviços contratados, devendo o CONTRATANTE entrar em contato, exclusivamente, através do e-mail: contatoatelierednaoliveira@gmail.com
CLÁUSULA 5ª – DIREITO DE ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO
5.1. O CONTRATANTE poderá solicitar reembolso em até 7 (sete) dias após a compra, conforme Código de Defesa do Consumidor.
5.2. O contrato poderá ser rescindido pela CONTRATADA, em caso de descumprimento das cláusulas, sem devolução de valores, qualquer tipo de reembolso, ressarcimento e/ou indenização por parte da CONTRATADA.
5.3. O contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE, se a CONTRATADA descumprir suas obrigações, com restituição proporcional aos meses restantes de acesso ao curso.
5.4. Fora dessas hipóteses, não haverá reembolso.
CLÁUSULA 6ª – PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. A CONTRATADA declara que todo o conteúdo do Curso como vídeo aulas, apostilas, gabaritos, moldes digitais e materiais didáticos, é propriedade exclusiva da CONTRATADA.
6.2. É expressamente proibido reproduzir ou distribuir o conteúdo do Curso.
6.3. É proibido realizar gravações de tela ou engenharia reversa das aulas.
6.4. É proibido utilizar qualquer material disponibilizado no curso para fins comerciais sem autorização da CONTRATADA.
5.5. A CONTRATADA reserva-se o direito de utilizar os mesmos conteúdos, total ou parcialmente, em outros cursos, produtos ou materiais educacionais de sua propriedade, sem que isso configure qualquer obrigação para com os CONTRATANTES deste curso específico.
5.6. O CONTRATANTE RECONHECE A CONTRATADA como titular de materiais disponibilizados no curso e em plataformas de apoio, tal como facebook, instagram e youtube, incluindo, mas não se limitando à técnicas, publicações em redes sociais, conteúdo de aulas (especialmente videoaulas), apostilas, livros, gabaritos, moldes digitais, fotografias, documentos, e-books e outros materiais educacionais, bem como suas eventuais atualizações e/ou alterações realizadas por sugestão, críticas e observações do CONTRATANTE. Esta cláusula tem validade indefinida e se mantém após o término do contrato ou acesso ao curso.
CLÁUSULA 7ª – DIREITOS DE IMAGEM
7.1. O CONTRATANTE autoriza, gratuitamente, a utilização de sua imagem e voz em materiais promocionais e institucionais para fins de registro de atividades e/ou de acervo histórico em campanhas institucionais, materiais impressos, audiovisuais e virtuais, incluindo relacionados às mídias sociais e endereços eletrônicos da CONTRATADA.
7.2 A discordância com este uso poderá ser manifestada a qualquer momento através do e-mail: contatoatelierednaoliveira@gmail.com.
CLÁUSULA 8ª – PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
8.1. A CONTRATADA, juntamente com sua equipe e parceiros, compromete-se a seguir rigorosamente as leis de privacidade vigentes, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como regulamentações específicas de outros países, quando aplicável.
8.2. O CONTRATADO concorda e autoriza, de forma voluntária, o uso de suas informações pessoais (como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço e dados de pagamento).
8.3. O CONTRATADO está ciente de que dados poderão ser repassados a terceiros de confiança da CONTRATADA, apenas quando necessário para a prestação dos serviços contratados.
8.4. A CONTRATADA e seus parceiros garantem o tratamento confidencial das informações, adotando todas as medidas possíveis para proteger a privacidade do aluno.
8.5. As informações coletadas serão utilizadas apenas para os fins previstos neste contrato.
8.6. O CONTRATANTE (aluno) reconhece que o curso é oferecido através da plataforma HOTMART, sendo obrigatório o cadastro neste sistema para acesso aos conteúdos.
8.7. O CONTRATANTE pode, a qualquer momento, solicitar a revisão, correção ou exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD.
8.8. A CONTRATADA se reserva o direito de atualizar esta política conforme mudanças na legislação, comunicando previamente os usuários.
8.9. O descumprimento desta cláusula por parte do CONTRATANTE (aluno) como fornecimento de informações falsas poderá resultar na suspensão do acesso ao curso, sem direito a reembolso.
CLÁUSULA 9ª – RESPONSABILIDADES
9.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas técnicos na plataforma Hotmart.
9.2. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo uso indevido das técnicas ensinadas.
9.3. A CONTRATADA fornecerá o conhecimento técnico de modelagem e costura e suporte necessários para o desenvolvimento de peças do vestuário femenino ensinadas no curso, sem no entanto responsabilizar-se por resultados específicos obtidos pelos alunos.
9.4. O CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA não garante resultados específicos, sendo o aprendizado diretamente proporcional ao tempo, empenho e práticas dedicados ao curso.
CLÁUSULA 10ª – SUPORTE
10.1. A CONTRATANTE (aluno) contará com suporte da CONTRATADA e de seus profissionais designados em virtude do caráter educacional do curso.
10.2. O suporte será realizado exclusivamente através de mensagens escritas na plataforma do curso, Hotmart e pelo grupo oficial de alunas no Facebook (LINK) e ou eventualmente, em forma de live pelo canal do YouTube Atelier Edna Oliveira (LINK) nas datas previamente agendadas e informadas pela CONTRATADA no grupo do facebook.
10.3. O suporte prestado pela CONTRATADA se restringe apenas ao conteúdo de modelagem e costura das peças do vestuário femenino que são ensinadas no curso DICIONÁRIO DE MODELAGEM, COSTURA E ACABAMENTOS (DMCA), ou seja dúvidas de peças e ou conteúdos que não são abordados no curso, não serão respondidas pela CONTRATADA.
10.4. O CONTRATANTE (aluno) tem ciência de que é de sua inteira responsabilidade e compromisso assistir às aulas e pôr em prática os conteúdos e técnicas ensinadas no curso, sem que haja por parte da CONTRATADA incentivos, acompanhamento ou cobranças para o cumprimento dessas atividades, ficando ciente de que seu aproveitamento dependerá exclusivamente de sua dedicação e esforço individual.
10.5. O CONTRATANTE está ciente de que o prazo para resposta às dúvidas (suporte), solicitações ou reclamações é de até 7 (sete) dias úteis.
CLÁUSULA 11ª – DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O CONTRATANTE concorda em utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais.
11.2. O CONTRATANTE concorda manter sigilo sobre as técnicas aprendidas.
11.3. O CONTRATANTE concorda em não repassar seu acesso a terceiros.
11.4. A CONTRATADA reserva-se o direito de atualizar o conteúdo do Curso modificar a disposição e ou organização das aulas, incluir ou excluir aulas, incluir ou excluir corpo docente visando melhoria do conteúdo, sem aviso prévio, porém sempre mantendo o propósito original do curso e sem custos adicionais ao CONTRATANTE.
11.5. A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o acesso em caso de violação dos termos.
11.6. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar quaisquer cláusulas deste instrumento visando o bom desenvolvimento do processo, bem como resguarda-se de resolver qualquer situação não prevista no presente instrumento e/ou eventuais omissões, a seu exclusivo critério.
11.7. A CONTRATADA dispensará tratamento profissional, impessoal e cordial a todos os CONTRATANTES (alunos). Deste mesmo modo, o aluno deverá tratar com civilidade e urbanidade todos os professores, colegas alunos e convidados envolvidos no curso.
CLÁUSULA 12ª – FORO
12.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Colorado do Oeste – RO para resolver eventuais litígios.
ATELIER EDNA OLIVEIRA LTDA
CNPJ: 35.527.716/0001-26
